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Projeto de lei proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos

Parlamentares tratam o problema com questão de saúde pública


Projeto de lei proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais o PLS 236/2016, que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos. Conforme a legislação atual, a proibição atinge menores de 18 anos. O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros.

Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros. Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.

O projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são fatores de risco para doenças graves, como problemas de coração, pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago. A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado. Fonte: Senado Federal




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